1. Retomando.

A enumeração que Aristóteles faz, no Livro III da Ética a Nicômaco, tem servido de base para diversas listas de circunstâncias ao longo do tempo, com diversas intenções. Se a intenção de Aristóteles é aprofundar a filosofia da ação, possibilitando aos seres humanos livres alcançarem a plenitude da virtude possível – e a felicidade possível nesta vida – certamente outros pensadores retomaram essas listas com outras intenções, quer jurídicas e políticas como Cícero, quer teológicas, como São João Damasceno. O fato é que, ainda hoje, muitos manuais de direito penal e de prática processual retomam essas antigas listas para formar novos alunos com seus princípios.

O debate, portanto, que se estabeleceu no primeiro texto, teve que ser feito a cada vez que a lista foi retomada e atualizada: será que as circunstâncias dos atos humanos estão convenientemente elencadas naquela fonte que serve de base para todas as listas posteriores, isto é, em Aristóteles?

Vimos, no texto anterior, a hipótese polêmica de que a lista de Aristóteles é inadequada; vimos três argumentos iniciais que tentavam comprovar essa hipótese. O primeiro argumento tentava provar que apenas duas circunstâncias são realmente relevantes: o tempo e o lugar onde o ato ocorre. O segundo argumento reduz ainda mais a lista, e declara que apenas o modo pelo qual o ato é praticado é circunstância relevante a ser considerada. Por fim, o terceiro argumento diz que aquelas dimensões do ato que se confundem com suas causas, como a causa eficiente (quem realiza o ato), a causa material (acerca de que o ato é realizado) e a causa final (por que, ou para que o ato é realizado) não são propriamente circunstâncias, mas dimensões substanciais do próprio ato. O argumento sed contra apenas reitera que, uma vez que Aristóteles mantém, ao longo desses milênios, sua autoridade nesta matéria, e continua servindo de base para tantas listas de circunstâncias, ele deve estar correto quanto àquelas que enumera.

Com as coisas colocadas assim, vamos examinar agora a resposta sintetizadora de Tomás, com muita paciência, porque é complexa.

  1. A resposta sintetizadora de Tomás.

2.1 A tradição forense de Cícero e a prática do Direito.

Tomás recebeu, de modo mais relevante, a lista de circunstâncias de Marco Túlio Cícero, que foi usada ininterruptamente pelos juristas desde o Império Romano. Essa lista se apresenta assim: — Quem, O que, Onde, Com a ajuda de quem, Por que, De que modo, Quando.

De fato, quando se cursa a faculdade de Direito, ainda no século XXI, certamente essa lista será apresentada em algum momento, quando se faz alguma petição e se precisa descrever algum ato humano. Por exemplo, quando o promotor descreve um homicídio, ele se guia por essa lista, ao narrar que:

“Caio matou Tício na rua tal, no dia tal, com a ajuda de Mélvio, porque Tício lhe devia uma quantia de dinheiro. Ele usou um revólver calibre 38 e deu três tiros que foram fatais.”

Eis todas as circunstâncias de Cícero devidamente descritas: quem (Caio), o que (matou Tício), onde (na rua tal), quando (no dia tal), com a ajuda de quem (Mélvio) e com o quê (revólver), por que (dívida de dinheiro) e, finalmente, de que modo (três tiros fatais).

2.2 O olhar de Aristóteles: formar para a virtude, não julgar no tribunal

Mas por que Tomás faz questão de resgatar e comparar a lista de Cícero com a de Aristóteles?

Enquanto Cícero pensa como um jurista preocupado em reconstituir os fatos para um julgamento no tribunal, o olhar de Aristóteles é o do filósofo focado nas condições de liberdade do ato humano e no discernimento do Bem.

A questão de Aristóteles não é a condenação jurídica de um réu ou uma investigação de culpas em sentido moderno. O que lhe interessa é educar para a liberdade virtuosa, em especial para a prudência (phronesis): para que uma pessoa escolha concretamente o bem e cultive as virtudes, o seu ato precisa ser plenamente inteligível para a sua razão, plenamente voltado para o bem, que deve discernir na situação em que está inserida. Se alguém comete uma tragédia por pura e invencível ignorância das circunstâncias — sem ter como saber o que realmente estava fazendo —, a sua inteligência não pôde ordenar virtuosamente para a bondade do ato. Faltaram-lhe, portanto, as virtudes para a busca livre e ordenada ao bem.

É por isso que, no Livro III da Ética a Nicômaco (1111a 3–6), Aristóteles formula a sua lista focando na deliberação viva e prospectiva de quem vai agir:

“Quem age, o que faz, a respeito do quê ou de quem é a ação e qual a situação peculiar em que se encontra o agente, por vezes também aquilo com o qual se age, ou seja, o instrumento com o qual se realiza a ação, o fim pelo qual se age e a maneira pela qual se age, por exemplo de maneira calma ou veementemente.”

Note como aquela lista tem um enfoque muito diverso na perspectiva de Aristóteles: enquanto Cícero olha para trás para reconstituir o fato ou o crime consumado, Aristóteles olha para a frente, para educar o agente para o bem. São essas as circunstâncias, para Aristóteles:

  • Quem (tis): Como a minha condição de agente condiciona o meu dever de agir?
  • Acerca de quê ou de quem (peri ti): Quem é a pessoa que está diante de mim, e qual o cuidado concreto que devo ter com ela?
  • Com o quê / Por qual instrumento (tini): Qual o meio adequado para realizar este ato na justa medida, permitindo que a ação atinja o Bem com precisão?
  • Por que / Para quê (heneka tinos): Qual é o verdadeiro Bem que minha inteligência deve buscar alcançar aqui e agora?
  • De que modo (pōs): Qual é a justa medida de força, calma ou firmeza necessária para agir com temperança e coragem neste caso?

2.3 A síntese arquitetônica de Santo Tomás (Suma Teológica, I-II, q. 7, a. 3)

Santo Tomás não joga fora nenhuma das duas tradições nem cria uma disputa estéril. Ele eleva o debate ao aplicar o seu rigoroso método de análise metafísica: classifica as circunstâncias segundo o modo como elas se relacionam com a substância do ato humano, tocando-o desde fora.

Para isso, Tomás estabelece uma tríplice chave de leitura. Toda e qualquer circunstância só pode tocar o ato de três maneiras:

  1. O que toca o próprio ato: são as coordenadas extrínsecas que situam a existência da ação no mundo físico (o onde e o quando).
  2. O que toca o efeito ou a matéria da ação: dizem respeito àquilo que é produzido ou à realidade/pessoa sobre a qual a ação incide (o o quê e o acerca de quê/quem).
  3. O que toca as causas da ação: ligam-se aos princípios que geram o ato — a causa eficiente/agente (quem), a causa instrumental (com o quê), a causa final (por que/para quê) e a causa formal/modo de agir (de que modo).

Ao aplicar essa estrutura, Santo Tomás demonstra que a lista do jurista romano (Cícero) e a do filósofo grego (Aristóteles) se sobrepõem perfeitamente no mesmo edifício racional, organizando-se da seguinte forma:

1. O que toca o PRÓPRIO ATO (Contexto extrínseco)

  • Lugar
    • Cícero: Ubi? (Onde)
    • Aristóteles: Não aborda expressamente, porque pensa prospectivamente.
    • Na prática: A localização geográfica em que a ação ocorre.
  • Tempo
    • Cícero: Quando? (Quando)
    • Aristóteles: Não aborda expressamente, porque pensa prospectivamente.
    • Na prática: A coordenada temporal e o momento exato do agir.

2. O que toca o EFEITO ou a MATÉRIA da Ação

  • Ação e seu Objeto
    • Cícero: Quid? (O quê)
    • Aristóteles: Ti (O que faz) + Peri ti (A respeito do quê/quem)
    • Na prática: Cícero reúne a ação e a pessoa/objeto afetado num só item (Quid); Aristóteles desdobra o ato propriamente dito (ti) da matéria ou pessoa sobre a qual ele incide (peri ti).

3. O que toca as CAUSAS da Ação

  • Causa Eficiente (Agente)
    • Cícero: Quis? (Quem)
    • Aristóteles: Tis (Quem age) + En tini (Situação peculiar do agente)
    • Na prática: O sujeito que atua e a sua condição ou estado particular no momento do discernimento e da escolha.
  • Causa Instrumental (Meios)
    • Cícero: Quibus auxiliis? (Com que auxílios)
    • Aristóteles: Tini (Com o que se age / Instrumento)
    • Na prática: Os meios adequados, ferramentas, instrumentos ou apoios operacionais utilizados para que a ação atinja o seu fim.
  • Causa Final (Intenção/Fim)
    • Cícero: Cur? (Por quê)
    • Aristóteles: Heneka tinos (O fim pelo qual se age)
    • Na prática: O objetivo, a motivação inteligível ou o Bem visado pelo agente.
  • Causa Formal (Modo de agir)
    • Cícero: Quomodo? (De que modo)
    • Aristóteles: Pōs (A maneira pela qual se age)
    • Na prática: A forma concreta e a justa medida da execução (ex.: agir de modo prudente, calmo ou veemente).

2.4 O olhar do Teólogo: O Deus Conosco e a Dignidade da Filiação

Em última análise, ao harmonizar Cícero e Aristóteles, Santo Tomás revela a sua verdadeira identidade: a de um teólogo apaixonado pelo mistério da Graça.

Como teólogo, Tomás se preocupa, a um só tempo, em olhar para o ato humano a partir da eternidade (o olhar de Deus) e em orientar o fiel a agir, em primeira pessoa, prospectivamente, com a dignidade de um filho de Deus.

  • Por isso, as coordenadas de localização — o onde e o quando de Cícero, que Aristóteles havia deixado em segundo plano — voltam a ter uma relevância sagrada. Não porque Deus seja um juiz temível registrando infrações num arquivo forense, mas porque a eternidade de Deus toca o tempo e o espaço concretos da nossa história: é no aqui e no agora da vida real que a Providência nos encontra e o juízo divino se realiza.
  • E, ao mesmo tempo, os desdobramentos de Aristóteles — a distinção entre a ação (ti) e a matéria/pessoa afetada (peri ti), entre o modo (pōs) e a disposição do coração (en tini) — ganham toda a sua razão de ser. Deus não exige de nós uma submissão mecânica, mas uma resposta livre e amorosa. Importa a Ele cada detalhe da nossa intenção, a delicadeza do nosso modo de agir e a sinceridade do nosso discernimento ao responder à Sua Graça.

O olhar do teólogo não busca o julgamento de um Deus distante, autoritário ou duro fiscalizador das nossas falhas. Busca, sim, o olhar do Deus conosco (Emanuel): aquele que conhece cada circunstância da nossa vida, auxilia a nossa fraqueza pela Graça e faz de cada escolha concreta um caminho de elevação, dignidade e amor.

3. Encerrando por enquanto.

Este artigo é muito técnico, traz muitas informações que parecem anacrônicas, mas deve ser estudado e refletido com muita calma: vale a pena reler, fazer tabelas, entender profundamente as diferenças entre o olhar do eticista, do jurista e do teólogo sobre o ato humano e suas circunstâncias. Isso tudo nos ajuda a compreender melhor os diversos olhares sobre a liberdade humana que cada uma dessas reflexões visa, e, principalmente, compreender melhor que a síntese teológica (que é o que quer dizer o próprio nome da obra de Tomás, Suma Teológica) não despreza a verdade contida nos outros pontos de vista, mas as coleta, reinterpreta e sintetiza para seu próprio fim: a santidade dos filhos de Deus.

No próximo texto estudaremos as respostas de Tomás aos argumentos objetores iniciais.