1. Introdução.

Nesta sexta questão desta segunda seção da primeira parte da Suma, o que está em debate é a voluntariedade dos atos humanos e seus limites internos. Já debatemos se a voluntariedade está presente nos atos humanos (artigo 1), nos animais não racionais (artigo 2), se há voluntariedade sem ato (artigo 3), qual a influência da violência, do medo e da concupiscência na vontade (artigos 4 a 7). O debate agora é sobre a ignorância. 

De fato, a voluntariedade humana é a inclinação que decorre da inteligência. Não pode haver vontade ali onde não há algum tipo de conhecimento sobre o objeto que move a vontade a agir. 

Para Santo Agostinho, como exposto especialmente na sua obra “De Trinitate”, a vontade humana é a faculdade da alma que escolhe, deseja e ama. No entanto, a vontade não opera no vazio. Ela é cega por natureza até que a inteligência (o intelecto) lhe apresente um objeto. Portanto, quando ele ensina que só se pode querer (amar) aquilo que se conhece, o contexto da frase é o de que a voluntariedade depende da cognição: a mente precisa primeiro conceber a existência e a beleza de algo para que a vontade possa, livremente, inclinar-se a amar ou rejeitar esse objeto. 

Deste modo, coloca-se o problema deste artigo: em que medida a ignorância, isto é, o desconhecimento, pode causar a involuntariedade dos atos humanos? Posto o debate, vamos a ele. 

  1. A Hipótese Controvertida inicial.

A hipótese inicial, para iniciar o debate, propõe que a ignorância não é capaz de tornar involuntária a ação humana. Assim, diz a hipótese, mesmo que o agente desconheça aspectos relevantes daquilo que sua ação envolve, essa ação não poderia causar a involuntariedade de seu agir. Há três argumentos objetores iniciais que tentam comprovar esta hipótese.

  1. Os argumentos objetores iniciais.

O primeiro argumento objetor.

O primeiro argumento afirma que o próprio Damasceno defende que o involuntário deve ser perdoado. Mas as Escrituras atestam que nem sempre aquilo que é feito por ignorância merece essa compreensão, esse perdão. Ele diz, em 1 Coríntios 14, 38: “Todavia, se alguém ignora a Deus, seja também ignorado”. Portanto, mesmo aquilo que se faz por ignorância gera uma culpa que não pode ser desconsiderada; logo, nem tudo que se faz por ignorância pode ser considerado como involuntário, conclui o argumento sem muita reflexão.

O segundo argumento objetor.

Todo pecado pressupõe algum tipo de ignorância, diz este argumento. E cita as Escrituras: “aqueles que maquinam o mal erram” (Provérbios 14, 22a). Mas se aqueles que fazem alguma coisa por ignorância não agissem voluntariamente, então todo pecado, que é um erro que pressupõe algum tipo de ignorância, seriam escusados, e não estariam em pecado. Mas isso contraria aquilo que ensina Santo Agostinho: todo pecado é voluntário”. Logo, a ignorância não causa a involuntariedade, conclui este argumento, apressadamente.

O terceiro argumento objetor.

Cada vez que alguém age involuntariamente, ele sempre se entristece ao perceber que agiu assim. Mas nem sempre há tristeza envolvida naquelas ações que envolvem a ignorância: basta imaginar a seguinte situação: alguém sai para caçar e, por equívoco, atira em algo que pensa tratar-se de uma presa, mas na verdade é um seu inimigo que vinha para matá-lo. Ora, aquele que disparou fez isso por ignorância, mas não se entristecerá de nenhum modo com o que aconteceu. Portanto, conclui este argumento, a ignorância não causa a involuntariedade.

  1. O argumento sed contra.

O argumento sed contra, isto é, aquele argumento que rejeita a hipótese inicial, lembra que, neste ponto, tanto São João Damasceno quanto Aristóteles estão de acordo: existe involuntariedade por ignorância. Logo, não se pode simplesmente aceitar a hipótese inicial.

  1. Encerrando por enquanto.

Estão postos os termos do debate. Em que medida a ignorância dos elementos da própria conduta, das normas envolvidas, das circunstâncias ou das consequências da própria ação podem transformá-la em involuntária? É o que veremos no próximo texto.