Ler a Suma Teológica

1. Retomando. 

No texto anterior, vimos a questão da influência que o medo tem na tomada de decisões. Já sabemos que a liberdade é muito mais do que a capacidade de escolher, e envolve alcançar o bem que é Deus junto com a Igreja. Mas esse fim, que é o próprio amor, somente pode ser alcançado livremente. Por isso é muito importante estabelecer exatamente o que é uma escolha livre, porque sem a possibilidade de escolher livremente a liberdade é simplesmente inalcançável.

Vimos, no último texto, a hipótese inicial de que as decisões tomadas sob a influência do medo não são livres, porque o medo anularia a voluntariedade delas. Vimos três argumentos que tentavam comprovar esta hipótese. O primeiro argumento diz que, como a violência é um mal presente contra a vontade, o medo é a promessa certa de um mal futuro contra a vontade. Assim, nos dois casos, a vontade é atingida, e portanto anulada, diz o argumento. O segundo argumento lembra que quando alguém faz algo por medo, faz algo que não quer. Por fim, o terceiro argumento lembra que aquilo que é absolutamente contra a vontade não se torna voluntário porque a vontade o aceita sob condição, e por isso aquilo que faço por medo, que absolutamente não quero, não se torna voluntário porque aceitei sob a condição de afastar o mal futuro. 

O argumento contrário cita Aristóteles e Nemésio para lembrar que, segundo esse filósofo e esse Padre da Igreja, as ações feitas por medo são mais voluntárias do que involuntárias. 

Colocados os termos do debate, estudaremos agora a resposta sintetizadora de Tomás. 

2. A resposta sintetizadora de Tomás. 

De acordo com Aristóteles e com Nemésio de Emessa (cuja obra Tomás recebeu como sendo de autoria de Gregório Niceno), diz Tomás, aquelas ações feitas por medo apresentam uma mistura de voluntariedade e involuntariedade. Ou seja, elas são voluntárias, mas de certo modo a responsabilidade sobre elas deve ser adequadamente ponderada, porque elas são escolhidas em razão de condicionamentos, de circunstâncias que levam o agente a escolher aquilo que, em outras circunstâncias e ausente o temor, ele não escolheria. Quer dizer, como ações situadas num contexto histórico concreto, efetivamente eleitas e realizadas diante de circunstâncias adversas e aterrorizantes, elas são o resultado de uma escolha do agente. Mas, pensadas fora deste contexto, como ações abstratas e incondicionadas, na teoria, elas não seriam adotadas pelo agente. 

Quer dizer, uma vez que todo agir humano é condicionado pelas circunstâncias de tempo e espaço, é claro que essas ações são mais voluntárias do que involuntárias, porque não existem ações humanas abstratas, desencarnadas, teóricas. Alguém sempre escolhe agir de determinado modo porque enfrenta circunstâncias favoráveis ou desfavoráveis na vida real, cotidiana, e o fato de escolher determinada conduta em razão do medo das circunstâncias desfavoráveis ou das ameaças futuras não apaga o fato de que as ações foram, de fato, escolhidas e realizadas pelo agente. Porque as circunstâncias concretas de um contexto histórico no qual uma ação é realizada são reais e efetivos, mas a consideração da ação na teoria, livre de contextos e circunstâncias, não é real efetivamente, mas tem realidade apenas na mente de quem imagina e pondera a situação hipotética. Ou seja, a ação praticada em razão do medo é uma escolha que foi movida por um contexto concreto de medo, enquanto aquela ação que seria realizada se o contexto amedrontador não estivesse presente, e que seria a escolha livre nesse caso, é apenas hipotética.

Um exemplo pode ajudar a compreender melhor o que Tomás está dizendo: se o capitão do navio atira a sua carga ao mar porque tem medo de que o navio afunde na tempestade que enfrenta, essa escolha de atirar a carga ao mar é uma escolha real, concreta, e a tempestade que provoca o medo do afundamento é algo presente, uma circunstância que deve ser levada em conta na tomada de decisão. Vale dizer, a decisão de atirar a carga ao mar por medo do naufrágio é algo decidido sob a pressão das circunstâncias reais e efetivas do momento em que ela ocorreu, mas decorre de uma decisão efetivamente adotada pelo agente. 

Por outro lado, se abstrairmos as circunstâncias ameaçadoras, ou seja, se a tempestade não estivesse ocorrendo, é claro que essa decisão não seria tomada. Vale dizer: ausentes as circunstâncias concretas que causavam um medo certo e plausível, o agente teria tomado uma decisão totalmente diferente. Neste sentido, pode-se dizer que ela é relativamente involuntária: se ausentes as circunstâncias amedrontadoras, essa decisão certamente não seria tomada. 

Assim, Tomás conclui: pensando na decisão a partir de sua concretude histórica, de sua facticidade, e das circunstâncias aterrorizantes que a cercaram, podemos dizer que a ação adotada sob medo é essencialmente voluntária. Mas, considerando  a situação em abstrato, isto é, imaginando qual seria a decisão ideal que deveria ser adotada caso o medo não estivesse presente, essa ação é relativamente involuntária, isto é, ela não seria adotada pelo agente na condição de que o medo não estivesse presente. 

3. Encerrando por enquanto. 

Em suma, para Tomás de Aquino, o medo não anula a voluntariedade da ação concreta: agir sob ameaça é uma escolha real diante de circunstâncias reais, essencialmente voluntária, embora involuntária sob uma avaliação teórica. Estabelecido esse princípio fundamental sobre a estrutura do ato humano, examinaremos no próximo texto as objeções iniciais apresentadas neste artigo e o modo como Tomás as responde pontualmente, à luz dessa síntese.