1. Retomando.

Não se pode confundir voluntariedade com espontaneidade, nem mesmo se pode confundir voluntariedade com desvinculação de estímulos exteriores. A modernidade quis transformar a vontade em algo originante, em uma força motora da realidade, e a liberdade com a independência da vontade frente a qualquer outra realidade, inclusive frente à inteligência. É neste sentido que, por exemplo, Nietzsche fala numa “vontade de potência” como algo próprio do “super-homem”, ou seja, em alguém cuja vontade é poderosa que é capaz de transformar a realidade externa, em vez de ser transformado por ela. Aquela birra, aquele despotismo, aquela prepotência que, para os clássicos, era própria de tiranos e crianças mimadas, passa a ser um traço de liberdade, para os nossos contemporâneos. Nada mais distante da realidade.

Sabemos, porque a razão nos mostra, que a vontade é uma faculdade essencialmente passiva. Ela é movida, ela é imutada por estímulos, interiores e exteriores, que a inteligência capta e compreende como bons. A razão apresenta à vontade os estímulos dignos de inclinação, e a vontade os elege e persegue. Em suma, a vontade é sempre estimulada, movida, provocada, por algum aspecto exterior a ela mesma. Uma vontade humana que elege algo com independência da razoabilidade do estímulo recebido é simplesmente uma vontade doente – quando não perversa – e causadora de doença. 

Mas que tipo de estímulo pode, legitimamente, mover a vontade? Será que há como distinguir entre a atração, a persuasão, o comando, a influência e a pura e simples violência imposta a ela? Eis o debate aqui.

Relembrando.

No texto anterior, vimos justamente a hipótese de que a violência aplicada contra a vontade de alguém não anula essa vontade, isto é, a violência seria um estímulo legítimo para mover a vontade externamente, e não uma anulação de sua liberdade. O artigo apresentou três argumentos neste sentido: o próprio Deus pode mover nossa vontade a partir de dentro, estimulando-a de modo irresistível, o que equivaleria à violência externa. o estímulo direto e interno de Deus sobre nossa vontade não elimina a sua liberdade; logo, a violência não anula a voluntariedade, concluiu o argumento. O segundo argumento lembra que a vontade sempre atua em relação a um estímulo; a violência seria um estímulo à vontade, tal como a persuasão, o comando, o convite, e portanto não seria contrária à sua liberdade. Por fim, o terceiro argumento lembrou que o movimento violento é aquele que vai contra a natureza de um ente; por exemplo, se a natureza determina que um corpo pesado caia, quando atraído pela gravidade, considera-se como violenta aquela força que afasta o corpo pesado do chão. Ora, nossa natureza nos leva ao bem, nos atrai em especial ao bem supremo que é Deus. Mas nós somos capazes de resistir ao bem e eleger o mal, movidos por forças que nos afastam da única coisa que nos realiza naturalmente. E isso é parte da nossa liberdade, embora, a rigor, o pecado seja sempre um movimento violento para nós mesmos e para os outros. Logo, a violência não anula nossa voluntariedade, conclui este argumento. 

Por fim, o argumento contrário à hipótese inicial nos propõe, com Santo Agostinho, que as coisas que fazemos por vontade não o fazemos por necessidade. Ora, aquilo que acontece conosco em razão de violência nos acontece necessariamente, e portanto não pode ser considerado voluntário. deste modo, a violência anula nossa vontade, conclui este argumento.

Relembrados dos termos do debate, vamos examinar agora a resposta sintetizadora de Tomás. 

  1. A resposta de Tomás.

Analisando a vontade, diz Tomás, podemos perceber que ela tem duas dimensões:

  1. A dimensão interna, pela qual deliberamos no interior dos nossos corações. Ali recebemos os estímulos, sopesamos os aspectos, as circunstâncias e as consequências e elegemos a inclinação que vamos adotar. Esta é a dimensão imediata, que os antigos chamavam de “querer” ou “ato elícito”, quer dizer, aquilo que é escolhido. 
  2. A dimensão externa, pela qual a nossa vontade move aquela capacidade necessária para executar a deliberação adotada. Por exemplo, a capacidade de falar, andar, pegar ou outra que seja capaz de executar o que deliberamos. Aqui temos o que os antigos chamavam de “ato imperado” da vontade.

Não são, a rigor, dois atos diferentes, mas um grande complexo unitário daquilo que chamamos de “voluntário”. Duas dimensões da grande unidade que é a operação da vontade.

Nesta dimensão externa, ou seja, nos chamados “atos imperador”, nos quais a vontade comanda as capacidades para o atingimento do fim, a nossa vontade pode ser impedida pela violência, isto é, pode ser bloqueada de executar aquilo que deliberou e levada a outras ações, sem ou contra a deliberação interna. É aqui, portanto, que a chamada violência externa se exerce: tornando o ato imperado, o ato material, diferente ou mesmo contrário ao ato eleito internamente. 

Mas este último, quer dizer, a dimensão interna, a eleição que se realiza em nosso coração, em nosso interior, não pode ser, a rigor, violentada. Não pode sofrer violência. 

E a razão para isso é a própria estrutura de nossa deliberação interna: esse ato interior, essa eleição que a vontade realiza em nosso coração, no interior mesmo de nosso ser, é algo que se segue ao ato da razão, que é o ato de conhecimento. A inteligência apreende e conhece o estímulo, e em seguida apresenta à vontade aquilo que ela identifica, no estímulo, como bom, e a vontade elege inclinar-se para aquilo que a inteligência apresenta. Deste modo, a vontade, como ato interior, é o apetite da razão, de modo análogo àquele pelo qual os instintos inclinam os animais em direção àquilo que a sensibilidade, os sentidos, apresentam a eles. O apetite dos animais segue aquilo que é diretamente apreendido pelos sentidos, porque os animais não são racionais. No ser humano, o estímulo passa pela inteligência antes de ser apresentado à vontade. A vontade, portanto, é o apetite da razão. E neste plano ela não pode ser violentada.

Mas quando passamos ao ato externo, ao ato imperado, a violência pode ocorrer. Aliás, é exatamente aí que a violência ocorre. Quando alguém, por exemplo, é sequestrado e preso por bandidos, ele pode ter a deliberação interna de fugir, de correr dali, mas seus membros estão amarrados ou restringidos de algum modo, para que não possam executar aquilo que internamente é a deliberação do prisioneiro. Aqui, há ação violenta que retira a voluntariedade do ato imperado.

Essa violência é sempre algo externo à tendência interna daquele ser, portanto. No caso dos seres inanimados, como uma pedra, a sua tendência interna de ser atraído pela gravidade é contrariada pela força externa que a arremessa para cima. No caso dos seres vivos, a violência impede o caminho natural da inclinação gerada pelos instintos e pelos estímulos sensíveis. No caso dos seres inteligentes, a deliberação interna da vontade é impedida de se realizar externamente como um ato imperado pela força violenta que se exerce contra ela. Deste modo, como a voluntariedade humana se manifesta como uma estrutura com duas dimensões (interna e externa), o impedimento violento ao ato imperado exclui a voluntariedade da conduta humana.

  1. Encerrando por enquanto.

A violência se exerce contra a dimensão externa do ato de vontade, mas não impede a deliberação interna. A restrição de movimento de alguém capturado por sequestradores se dá nessa dimensão, e não na dimensão interna – na deliberação de fugir que está no coração do sequestrado. 

No próximo texto estudaremos de novo os argumentos iniciais, à luz destes princípios.