1. Introdução.

A questão em debate aqui é a voluntariedade na ação humana, mas centralmente debateremos a questão da voluntariedade na omissão. Podemos imaginar que a voluntariedade humana se expressa quando agimos, mas como podemos imaginar que não agir pode representar algum tipo de voluntariedade? 

Lembro-me de uma velha história: quando eu era estudante de direito, tinha um colega que era ex-seminarista. Esse colega tinha muitas atividades profissionais e familiares, de modo que assistia poucas aulas; uma das aulas que ele perdeu foi justamente aquela da responsabilidade por omissão. Na prova de direito penal, o professor pergunta justamente sobre este assunto, e ele, sem saber a resposta correta, fez uma longa dissertação sobre o princípio filosófico ex nihil nihilo fit (do nada, nada surge). E concluiu que não pode haver responsabilidade por alguma omissão. Estava errado, como veremos neste debate. 

Como pode ser que não fazer nada seja um modo de expressar a voluntariedade? eis o debate que agora começa.

  1. A hipótese controvertida inicial.

A hipótese inicial, que é proposta para provocar o debate, é a de que a voluntariedade se expressa cada vez que fazemos efetivamente alguma coisa, mas não quando deixamos de fazer alguma coisa. Em outras palavras, segundo esta hipótese, a vontade humana sempre se expressa numa ação, nunca numa omissão. Esta hipótese é seguida de três argumentos objetores iniciais, que tentam comprová-la. Vamos examiná-los.

  1. Os argumentos objetores iniciais. 

O primeiro argumento objetor.

O primeiro argumento alega que voluntário é aquilo que procede da vontade. Mas nada pode proceder da vontade sem que haja algum ato que manifeste essa vontade. Portanto, segundo este argumento, a vontade humana não pode se expressar por omissões, mas sempre e somente por atos. 

O segundo argumento objetor.

Do mesmo modo que dizemos que “alguém quer” alguma coisa, quando vemos que ela age no sentido daquela coisa, comumente dizemos que ela “não quer”, quando deixa de agir nesse sentido. Ou seja, o não agir significa não querer. Portanto, a voluntariedade sempre se expressa por um agir, e nunca por um não agir, conclui este argumento. 

O terceiro argumento objetor.

A voluntariedade do comportamento humano sempre decorre da inteligência, porque a vontade sempre segue aquilo que é inteligido. De fato, a vontade é o apetite da razão, de tal modo que precisamos conhecer para querer. Mas conhecer é sempre um ato, porque conhecer é caminhar da ignorância, que é apenas uma potencialidade para conhecer, até o efetivo conhecimento, que é o ato de ter o conhecimento sobre alguma realidade. Portanto, se o conhecimento é um ato, então o apetite que resulta do conhecimento também se expressa sempre como um ato, e não pode haver voluntariedade ali onde não exista algum ato, conclui apressadamente este argumento. 

  1. O argumento que se opõe à hipótese inicial.

O argumento que se opõe à hipótese inicial nos lembra que somos senhores da nossa vontade em tal grau que somos capazes de agir ou não agir, ou mesmo de querer ou não querer, de modo voluntário. Posso, por exemplo, não querer tomar um remédio que o médico prescreveu, ou não querer ajudar alguém que me demanda. Portanto, diz o argumento, do mesmo modo que agir e querer são voluntários, também o são o não agir e o não querer, conclui.

  1. Encerrando por enquanto.

Nossa vontade implica uma capacidade de autodomínio que nos permite querer um não querer, como naquela hipótese de um tratamento odontológico que, embora temerosos, deliberadamente recebemos, quando na verdade preferiríamos não ter que recebê-lo. Ou quando renunciamos a fazer alguma coisa que desagradaria a Deus, quando, por exemplo, recusamos uma aventura sexual extraconjugal por respeito ao cônjuge e a Deus. Portanto, a relação entre o querer e o agir é mais complexa do que pode parecer num primeiro momento.

Veremos mais sobre isto nos próximos textos