1. Introdução.

Um debate que tem ocorrido de modo muito intenso no mundo da sociologia, ou mais propriamente no campo de intercessão entre a sociologia e a filosofia,  respeito da presença do humano no social. De fato, a tendência a humanizar, ou personalizar, realidades não humanas como a Terra, o Cosmos ou os animais tem sido muito forte em nossos tempos. Fala-se em “famílias interespécies”, para incluir os pets como cães e gatos num patamar igual a de filhos humanos, e até num certo “especismo”, ou “espécie-centrismo”, para criticar o que, supostamente, é apenas um preconceito humano que visa colocar os seres humanos acima das outras espécies. Tudo isto não tem fundamento razoável, mas encontra uma forte ressonância emocional em muitas militâncias.

Por outro lado, a percepção de que nós, humanos, somos dotados de razão, e talvez os únicos seres deste vasto universo material a sê-lo, tem nos colocado numa arrogante posição de domínio. Queremos manipular o restante da criação como propriedade nossa, negando a ela valor intrínseco. Mas é inegável que ela o possui. Como queria São Francisco, somos irmãos em Deus das outras criaturas, e não podemos negar o fato de que elas devem ser respeitadas e cuidadas.

Além disso, é inegável que os animais não racionais têm uma sagacidade que muitas vezes nos surpreende. Possuem, muitas vezes, um alto grau de discernimento prático, e com isso se torna difícil distinguir em que grau são capazes de vontade e de responsabilidade. Eis o debate que iniciamos agora.

  1. A hipótese controvertida inicial. 

A hipótese controvertida inicial nega que haja qualquer grau de voluntariedade nos animais não humanos. Propõe que a categoria da voluntariedade pertence exclusivamente aos seres humanos, e os animais não humanos seriam apenas máquinas sofisticadas e programadas, agindo por necessidade, sem espaço para variações de comportamento ou mesmo discernimento prático. Há três argumentos iniciais que tentarão comprovar esta hipótese. 

  1. Os argumentos objetores iniciais. 

O primeiro argumento objetor.

O primeiro argumento objetor propõe que a noção de vontade é unívoca: diz respeito apenas e tão-somente àquele apetite que decorre da inteligência racional do ser humano. Ora, a palavra “voluntário” deriva da palavra “vontade”, que não está presente em nenhum ser não-humano. Logo, nenhum ser não-humano, neste universo material, pode realizar algo “voluntariamente”, porque não possui “vontade”, conclui o argumento. 

O segundo argumento objetor.

o segundo argumento lembra que os seres humanos não agem simplesmente de modo determinado, instintivo, mas são verdadeiros autores de suas ações. Mas os seres não-humanos não são autores de seus atos neste mesmo sentido. O Damasceno chega a dizer que eles “não agem, mas são como que agidos”, ou seja, seus atos lhes são impostos por forças que não estão em seu poder. Logo, não podemos dizer que haja algo de voluntário em seus movimentos, conclui este argumento. 

O terceiro argumento objetor.

As nossas ações geram responsabilidade ou mérito. Delas somos capazes de receber elogios ou críticas, no sentido de sermos louvados ou repreendidos pela qualidade de nossa escolha, quando agimos. Mas o mesmo não se dá com os movimentos dos animais não-humanos. Ninguém pensaria em levar um animal a juízo para puni-lo, ou mesmo louvá-lo como herói por algum ato extraordinário de abnegação, diz o argumento. Logo, nada há de voluntário nos atos dos animais não-humanos, diz o argumento. 

  1. O argumento sed contra.

Há, no entanto, uma citação do próprio Aristóteles que nos impede de simplesmente aceitar a ideia de que nada há de voluntário nos movimentos dos animais. De fato, na Ética a Nicômaco, Livro III, o Filósofo parece admitir que mesmo as crianças pequenas e os animais não humanos agem de modo voluntário em algum grau, quando, tratando dos atos realizados sob a cólera ou algum apetite, diz que eles não perdem a qualidade de voluntários, porque senão “nenhum

dos outros animais agiria voluntariamente, e as crianças tampouco”. Esta posição coincide com a do próprio Damasceno, o que nos leva a ter que admitir que há algo de voluntário mesmo nos animais não humanos, conclui o argumento. 

  1. Encerrando por enquanto.

A perspicácia de alguns animais não-humanos nos deixa realmente intrigados. Vemos neles impulsos para proteger, até o auto-sacrifício, aqueles que fazem parte do seu bando, ou de esperar o momento certo para atacar implacavelmente a presa – desistindo dela quando o cálculo da conveniência demonstra que é melhor fugir do que insistir. Como não admitir que os movimentos dos animais não-humanos não são simplesmente determinados ou automáticos? Em que sentido podem ser considerados voluntários? Veremos no próximo texto.