1. Retomando.

Será que somos apenas reativos, seres determinados pelos estímulos externos, incapazes de real capacidade de escolha?

Esta foi a hipótese que vimos no texto anterior. A hipótese apresentada propunha que os atos humanos nada têm de voluntário, mas são determinados pelos estímulos exteriores ou condicionados por instintos e até mesmo pela predestinação divina. Três argumentos tentavam comprovar esta hipótese: o primeiro lembrando que a própria noção de voluntariedade pressupõe espontaneidade, a iniciativa estritamente interna do agente, enquanto nossos atos humanos são sempre desencadeados, na verdade, por estímulos externos. O segundo argumento acrescenta que somente os atos absolutos, eternos, imutáveis, são causados livremente pelo agente, enquanto os atos humanos são todos contingentes, passageiros e condicionados pelas circunstâncias e pelos limites existenciais do agente. `Por fim, o terceiro argumento lembra que a própria Bíblia ensina que sem Deus não podemos fazer nada (Evangelho de João, 15, 5), de tal modo que é Deus quem determina nossos atos, em última instância.

O argumento contrário, no entanto, lembra que o Damasceno ensina: “o ato voluntário é aquele que consiste numa operação racional”. Ora, os atos humanos são atos deste tipo, e portanto são voluntários, afirma este argumento.

Com o debate preparado, vamos examinar a resposta sintetizadora de Tomás. 

  1. A resposta de Tomás.

Sim, diz Tomás, existe voluntariedade nos atos humanos. 

É claro que nossos atos não são sempre espontâneos, nem são incondicionados. Somente Deus pode agir de modo incondicionado e absolutamente espontâneo. Nós, humanos, somos criaturas, materiais, inseridos no tempo e no espaço, movidos por estímulos, dotados de sensibilidade e razão, de tal modo que nossos atos sofrem grandes limitações e condicionamentos. Mas são voluntários, e Tomás vai nos explicar exatamente como eles o são.

Existem dois tipos fundamentais de movimento, de alteração nas coisas. Aqueles movimentos que têm um princípio interior na própria coisa que está se movendo, e aqueles atos que têm um princípio exterior.

O movimento dos seres inanimados e dos seres vivos.

O exemplo inicial que Tomás nos apresenta é a de um corpo inanimado, como uma pedra. Se a pedra se move, especialmente se ela se move para cima, podemos ter certeza de que alguma força exterior a ela a impulsionou. Pode ser um braço humano, a pata de um animal ou mesmo a enchente de um rio, mas sempre uma força exterior à pedra. Mesmo se ela subitamente despenca de um lugar alto, não se trata de um movimento com princípio interior, mas da atração da gravidade. Portanto, os seres inanimados não são capazes de iniciar movimentos a partir de um princípio interior a eles mesmos, como os seres vivos fazem. 

Quanto aos seres vivos, eles têm em si mesmo o princípio dos seus movimentos propriamente vivos – ou seja, aqueles movimentos que, surgindo no próprio ser, o encaminham para um fim. É certo que um ser vivo pode ser movido por forças externas, como ocorre, por exemplo, com um esquilo que, atraído pela gravidade, cai da árvore. Mas os movimentos que decorrem da própria vida são diferentes disso: por exemplo, a árvore cresce para obter mais luz do sol, o leão caminha em busca de sua presa, o peixe nada para águas mais ricas em oxigênio e alimentos. O movimento propriamente vivo é aquele que tem um princípio interior e se dirige a um fim. 

Os elementos dos movimentos próprios dos seres vivos: a origem interior e a direção ao fim. 

Ora, prossegue Tomás, para que se possa dizer que um movimento aponta para um fim é necessário que haja uma conexão entre esse movimento e esse fim. Isto é, é preciso que o fim seja sempre conhecido e buscado, quando aquele ser realiza o seu movimento.

Mas, dentre os seres vivos, na maioria das vezes esse fim não é conhecido pelo ente vivo que se move. O pássaro não junta galhos para construir seu ninho por causa de uma deliberação própria. Ele não calcula estruturas, não desenha plantas arquitetônicas, não escolhe modelos de residência. O fim buscado, que é a de construir um abrigo, é estabelecido de modo determinado pelos seus instintos, que são, afinal, inconscientes. São, neste sentido, uma força externa, determinada por sua natureza, que os leva a um fim que eles próprios não conhecem de modo racional e reflexivo. Portanto, seus atos não são propriamente voluntários, porque têm seu fim determinado por forças externas a eles mesmos, quando considerados individualmente.

Mas, no caso dos seres humanos, nós mesmos, ao agir, tomamos consciência dos nossos fins e, deliberadamente, os perseguimos em nossas ações. Deste modo, não apenas nossos movimentos têm princípio em nossa vida, ou seja, em nosso interior, como têm por fim uma meta que nos é conhecida de maneira racional e perseguida de maneira deliberada.

Os atos propriamente humanos como voluntários.

Deste modo, cumprem-se em nós os dois requisitos para que um ato seja propriamente voluntário: que o movimento tenha origem em nós mesmos, em nosso interior, em nossa vida, e que o fim a que ele se dirige seja conhecido reflexivamente pelo agente e deliberadamente buscado. Em nós se cumprem os dois requisitos apontados pelos filósofos e pelos teólogos: a origem do ato num movimento interior, o que é comum a todos os seres vivos, e o conhecimento reflexivo do fim, com a deliberação consciente de buscá-lo em seu agir – o que é próprio dos atos humanos.

Neste sentido, nossos atos podem ser considerados como voluntários. 

  1. Encerrando por enquanto.

Essa propriedade dos atos humanos, a de dar origem, de modo interno, consciente e deliberado, aos nossos próprios atos é a fonte de nossa responsabilidade – a responsabilidade moral e jurídica perante os outros seres humanos, a responsabilidade sobrenatural perante Deus. Se nossos atos não guardassem essa reserva de autonomia, jamais poderíamos ser chamados à amizade com Deus (João 15, 14), porque ninguém faz amizade verdadeira com robôs ou com bichos. Muito menos poderíamos ser chamados à liberdade de filhos de Deus (Romanos 8, 21-22), porque somente aqueles que podem entrar numa relação de reciprocidade no amor podem entrar numa relação filial. 

No próximo texto estudaremos