1. Introdução.

Depois de todo o debate que ocorreu nesta questão 83, chega, enfim, aquela pergunta que nos interessa profundamente: o livre arbítrio, sendo uma potência, é algo diferente da própria vontade humana, ou será ele a própria vontade humana que se debruça numa escolha?

Assim é a Suma Teológica de Tomás: como nas velhas Catedrais, à qual ela é comparada, às vezes entramos de surpresa num cômodo largo e interessante, mas às vezes somos levados por um longo corredor e somente no final é que descobrimos onde iríamos chegar. É o caso aqui. Como uma chave de ouro, este artigo nos ensinará sobre a natureza mesma desta potência humana da liberdade, sua estrutura; isto nos ensinará, também, a ser livres. É como se, além de termos chegado a esta bela sala, ainda nos deparássemos com uma ampla janela para fora.

2. A hipótese controvertida inicial.

A hipótese, aqui, é a de que o livre arbítrio não se confunde com a vontade; na verdade, ele seria uma potência inteiramente distinta da própria vontade. Como isto seria possível? É o que veremos, examinando os três argumentos objetores iniciais, que tentam comprovar esta hipótese.

3. Os argumentos objetores iniciais.

O primeiro argumento objetor.

O primeiro argumento objetor parte de uma diferença clássica, no grego, entre dois conceitos relacionados ao apetite: a thelesis e a boulesis. Como explica São João Damasceno, na obra “De Fide Orthodoxa”, a thelesis seria a vontade mesma, que nos faz inclinar para o bem como um fim, ao passo que boulesis designaria a nossa capacidade de escolher uma coisa, em comparação com outra; ou seja, a boulesis seria o próprio livre arbítrio. Trata-se, pois, portanto, de duas realidades diversas, e o livre arbítrio é algo diferente da vontade, conclui o argumento.

O segundo argumento objetor.

O segundo argumento objetor lembra que cada potência é caracterizada por seu ato: a potência da visão, por exemplo, caracteriza-se pelo ato de enxergar, ao tempo que a potência da audição, pelo ato de ouvir.

Ora, prossegue o argumento, o próprio Aristóteles, na Ética a Nicômaco, Livro III, diz que a vontade se relaciona com a inclinação para o fim, ao passo que a escolha (ou livre arbítrio) se relacionaria com aquilo que conduz ao fim, vale dizer, aos meios. Ora, se o ato da vontade conduz ao fim, e o ato do livre arbítrio, aos meios, fica claro que são atos diversos e que, portanto, são potências diversas, diferentes entre si, conclui o argumento.

O terceiro argumento objetor.

A vontade, lembra o argumento, é uma potência da esfera intelectual da alma humana. A partir desta constatação, o argumento passa a tentar fazer um paralelo entre a estrutura do intelecto, que é a outra potência da esfera intelectual da alma, com a vontade.

Sabemos que o intelecto é dividido em duas potências, diversas entre si. O intelecto ativo, que ilumina as realidades inteligíveis, para que elas fiquem em ato para serem conhecidas, e o intelecto possível ou passivo, que recebe o conhecimento abstraído pelo intelecto ativo.

Assim, o argumento propõe que também a potência apetitiva da esfera intelectual tenha uma estrutura interna subdividida: ela estaria dividida em vontade, por um lado, como uma realidade passiva, receptiva das decisões, e livre arbítrio, como a capacidade ativa de decidir, por outro. Assim, a vontade e o livre arbítrio seriam potências diferentes entre si, conclui o argumento.

4. O argumento sed contra.

O argumento sed contra também vai citar São João Damasceno. Este santo Padre afirma, em seus escritos, que o livre arbítrio não é outra coisa senão a própria vontade.

5. A resposta sintetizadora de Tomás.

Na verdade, diz Tomás, existe uma proporção entre as potências de uma determinada esfera da alma: os apetites sensíveis, ou sensuais, seguem a apreensão dos sentidos. Assim, deve haver, de fato, alguma proporção entre a vontade e o intelecto, como já debatemos na questão 64, artigo 2.

De fato, na nossa esfera intelectual, ou alma intelectual, encontramos nosso intelecto, que tem proporção com a razão. Isto é, nosso intelecto é processual, funciona por meio da razão. O que significa isto? Significa que nossa intelecção direta, isto é, aquilo que apreendemos sem um processo de aprendizagem, é limitada aos primeiros princípios da inteligibilidade, ou primeiros princípios da lógica, como os princípios da identidade e não contradição. Estes princípios não são apreendidos por nós de maneira processual, porque não podem ser deduzidos de nada. São, portanto, inteligidos por nós diretamente, intuitivamente, porque sabemos que as coisas não podem ser de outro modo.

Quanto a tudo mais que aprendemos, nós fazemos um processo, um caminho, que passa pelos primeiros princípios, pela apreensão sensível e pelo raciocínio indutivo ou dedutivo, de tal modo que, a partir do que já sabemos, possamos chega a conhecer aquilo que ainda não sabemos. Ou seja, todo o nosso conhecimento posterior é processual, vale dizer, racional. Mas isto não significa que a razão seja algo diverso do próprio intelecto: a razão é o intelecto em seu processo de caminhar desde os princípios até as conclusões.

Há um fenômeno semelhante na vontade. Tomás diz que a vontade quer o fim; mas o fim não é opcional, não é algo que se escolhe. O que significa isto, que não podemos eleger os fins que conduzem nossa vida? Não, não se trata disto. O que Tomás quer dizer é que, se, por exemplo, eu escolho ser médico, eu não posso escolher quais são os fins da medicina: o fim da minha atuação será curar os pacientes. Se, em vez de agir para curá-los, eu passo a desdenhar dos sintomas e permitir, ou mesmo causar a morte, não serei médico, mas assassino. O mesmo se poderia dizer de qualquer profissão: se sou um músico, não escolho o fim do meu agir, isto é, devo estar pronto a entrar no ritmo e no tom da orquestra, tocando junto com ela a música. Se não o faço, não sou músico, mas um atrapalhador, talvez um rebelde ou revolucionário, mas não músico. É neste sentido que os fins não estão disponíveis à nossa eleição, embora a vontade se incline livremente para eles.

Por outro lado, como somos seres processuais, históricos, não chegamos aos fins de uma vez, mas por meio de um processo, no qual vamos elegendo as coisas que são capazes de nos encaminhar ao fim. Assim, um médico pode escolher fazer uma cirurgia para salvar o paciente, enquanto outro, em razão de outras circunstâncias, possa acreditar que um tratamento farmacológico seja mais indicado.

Assim, a vontade consiste em desejar algo; o livre arbítrio, em eleger os passos, os meios, mais adequados para alcançar o fim.

É, portanto, um processo analógico àquele da inteligência: ali, inteligimos os princípios e raciocinamos para atingir as conclusões. Aqui, queremos os fins e elegemos livremente os meios. E, como na inteligência a razão está em função do intelecto, por depender dos princípios, que não pode ignorar, aqui na vontade o livre arbítrio está em função da vontade, por depender dos fins, que não pode escolher.

É a mesma potência que intelige e raciocina. É a mesma potência que quer e escolhe. É a mesma potência que repousa e age. Assim, a rigor, o livre arbítrio e a vontade não são duas potências diversas, mas uma potência que tem atos próprios diversos e, por isto, pode ser subdividida em duas, sem deixar de ser a mesma.

6. Os argumentos objetores iniciais e as respectivas respostas de Tomás.

O primeiro argumento objetor

O primeiro argumento objetor diz que o Damasceno distingue entre thelesis, que é a vontade dirigida a algum objetivo, e boulesis, que é o livre arbítrio, e que compara para escolher. Disto, o argumento conclui que a vontade e o livre arbítrio são realidades diferentes.

A resposta de Tomás.

Esta diferença entre palavras, que distingue thelesis de boulesis, é verdadeira, mas não implica uma diferença entre a potência do livre arbítrio e a própria potência da vontade. Trata-se, apenas, da distinção entre dois atos diversos da vontade, a inclinação para o fim (thelesis) e a eleição daquilo que conduz ao fim (boulesis). A relação entre estes dois atos foi explicada na resposta sintetizadora, acima.

O segundo argumento objetor.

O segundo argumento objetor vai pelo mesmo rumo. As potências se distinguem pelos respectivos atos, como o ato da visão é ver e o da audição, ouvir, e por isto são potências diversas. Ora, diz o argumento, o ato do livre arbítrio é escolher uma ação concreta, eleger aquele modo de atuar que é mais adequado a cada momento. A vontade, por outro lado, faz-nos inclinar para aquilo que não escolhemos, que é o fim. Logo, conclui o argumento, são potências diferentes.

A resposta de Tomás.

De fato, a vontade que inclina a um fim e a escolha que elege um meio são atos diferentes de fato. Mas pertencem à mesma potência, que é a própria vontade. De modo similar, inteligir e raciocinar podem ser atos diferentes, mas são a mesma potência.

O terceiro argumento objetor.

O intelecto é subdividido em intelecto ativo, que move ao conhecimento, e intelecto possível (ou passivo), que o recebe. Assim, a vontade deve ter uma distinção similar, com um lado que move e um que é movido. O lado que move deve ser o livre arbítrio, que leva à ação concreta. Portanto, o livre arbítrio se distingue da própria vontade como o intelecto ativo se distingue do possível, conclui o argumento.

A resposta de Tomás.

A vontade é movida desde fora, pelo intelecto, que apreende os fins e os respectivos meios e os apresenta à vontade. Assim, o intelecto é o motor da vontade, apresentando-lhe sua causa final. Por isto, não se pode dividir a vontade em dimensões “ativa e passiva”, conclui Tomás. O funcionamento da vontade, com relação ao livre arbítrio, é aquele já mencionado na resposta sintetizadora, acima.

7. Breves palavras conclusivas.

Todo o conhecimento obtido neste artigo será essencial para o estudo da ética. Não o percamos de vista!