1. Introdução.

Vimos, então, que o livre arbítrio, a rigor, é o ato de discernir e escolher os meios capazes de nos levar aos fins que se impõem à nossa vontade. E que a morte nos preserva o intelecto e a vontade, mas não o livre arbítrio, pelo que, a rigor, podemos dizer que o livre arbítrio é, na inteligência, uma potência própria.

A discussão, agora, é a respeito da natureza mesma do livre arbítrio. O livre arbítrio é uma potência intelectual, ou uma potência da vontade? As consequências de estabelecer esta classificação parecem pequenas, mas não são. De fato, se o livre arbítrio é uma potência do intelecto, isto significa que, no fundo, todo conhecimento envolve uma escolha, um encaminhamento a agir, a fazer, e o conhecimento puramente especulativo seria apenas uma ilusão: o intelecto humano seria, neste caso, apenas capaz de conhecimento prático, ou seja, de saber para fazer; não seria capaz de conhecer para contemplar. Por outro lado, se o livre arbítrio é uma potência estritamente voluntária, há um risco de voluntarismo, ou seja, de acreditar, como creem e defendem muitos pensadores hoje, que nossas escolhas são passionais e irracionais, e apenas posteriormente justificadas pelo intelecto, para convencer ao agente e, principalmente, aos outros.

Em todo caso, trata-se, aqui, de permitir a eventual justificação da relação entre o livre arbítrio e a virtude da prudência, que é a capacidade de usar bem a razão prática nos contextos concretos da vida. Esta relação equilibrada entre intelecto e vontade é essencial para a vida espiritual, e, portanto, localizar bem o livre arbítrio tem grande importância, não somente moral, mas até existencial, para nós.

É um debate importante, portanto, localizar o livre arbítrio em nós.

Vamos ao debate.

2. A hipótese controvertida.

Como nos lembramos, todos os debates na Suma Teológica iniciam com a proposição de uma hipótese controvertida, capaz de nos incentivar a pensar sobre o assunto, mas que contém uma posição unilateral, irrefletida e desequilibrada sobre o assunto. Esta hipótese é seguida de alguns argumentos iniciais que parecem confirmá-la fortemente, e, em seguida, traz-se ao debate um argumento contrário a ela, normalmente retirado de alguma autoridade, seja um teólogo, um filósofo ou um Padre da Igreja, Postos estes argumentos, Tomás nos oferece sua própria síntese, na qual ele alcança uma posição equilibrada, oferecendo uma maneira de equacionar o tema. Após, ele revisita o debate inicial, a hipótese e seus argumentos, resgatando neles o que têm de adequado e rejeitando o que não se pode harmonizar.

Após esta digressão metodológica, vamos à hipótese controvertida aqui. A proposta é a de que o livre arbítrio não é uma potência volitiva, ou seja, não se encontra na vontade, mas é uma potência intelectiva, isto é, encontra-se no intelecto. Há três argumentos objetores no sentido desta hipótese inicial.

3. Os argumentos objetores iniciais.

O primeiro argumento objetor.

O primeiro argumento traz uma citação de São João Damasceno que, na sua obra Sobre a Fé Ortodoxa, afirma que “o livre arbítrio acompanha com prontidão a racionalidade do intelecto”. Ora, se é assim, então temos que concluir que o livre arbítrio é uma potência do intelecto, conclui o argumento.

O segundo argumento objetor.

O segundo argumento objetor confunde, como se fossem a mesma coisa, o livre arbítrio e o livre discernimento. Escolher e discernir, segundo o argumento, seriam a mesma coisa. Mas discernir é um ato do intelecto. Mas discernir significa conhecer e ponderar, prossegue; logo, o livre arbítrio seria, no fundo, uma atividade cognitiva, e portanto pertence ao intelecto, conclui o argumento.

O terceiro argumento objetor.

O livre arbítrio é responsável pelo ato de eleição, que é a escolha concreta do agir humano, dentre as opções de agir que se apresentam. Quer dizer, eleger qual ação alguém vai adotar concretamente, num determinado momento, diz o argumento, é próprio do livre arbítrio. Mas esta eleição sempre implica comparação entre dois juízos, ou seja, entre dois atos de conhecimento a respeito de um determinado assunto. Ora, uma vez que lida com ponderação de juízos, que é algo próprio do intelecto, o livre arbítrio deve ser uma potência do intelecto, e não da vontade, conclui o argumento.

4. O argumento sed contra.

Como argumento contrário, a citação é de um trecho da Ética a Nicômaco de Aristóteles. Ali, no Livro III, capítulo 3, 1113a 10-12, Aristóteles diz que a eleição é “o desejo deliberado de coisas que estão ao nosso alcance”. Ora, desejar é um ato da potência volitiva, não da intelectiva. Se a eleição é um tipo de desejo, portanto, ela deve ser parte da vontade, não do intelecto. Ora, o livre arbítrio é a capacidade pela qual nós realizamos eleições, e, portanto, desejamos coisas que estão ao nosso alcance. Assim, o livre arbítrio faz parte da vontade, e não do intelecto, conclui o argumento.

5. A resposta sintetizadora de Tomás.

Eleger, isto é, escolher o modo de agir diante de diversas alternativas, descartando umas e realizando outras, é a propriedade central do livre arbítrio, e é justamente o que o caracteriza. Por isto, para descobrir exatamente o que é o livre arbítrio, temos que investigar como se dá a eleição, isto é, a escolha concreta dos modos de agir, perante as alternativas que se apresentam.

Para a eleição, ou seja, para que possamos escolher sempre de que modo devemos agir nas situações concretas da vida, é necessário usar o intelecto e a vontade. Estas duas potências concorrem, indiscutivelmente, para a formação da eleição. O intelecto julga a situação e nos orienta, aconselhando-nos sobre o melhor modo de agir. Mas a vontade tem que aceitar esta orientação e segui-la, levando-nos efetivamente a agir conforme o conselho da razão.

Esta complexidade do ato de eleição, que envolve intelecto e vontade, deixou o próprio Aristóteles, aparentemente, inseguro quanto à classificação do livre arbítrio, se ele pertence ao intelecto ou à vontade. De fato, ele parece dizer que o livre arbítrio pertence a ambos.

6. Concluindo por ora.

Como tomar posição, aqui onde nem Aristóteles parece seguro para tomá-la? É o que veremos no próximo texto.