1. Retomando.

Não é fácil, para muitos pensadores, aceitar a realidade do livre arbítrio; a história da ciência moderna tem sido, de certa forma, buscar algum fundamento para o agir humano que o guie e determine, o que tem duas consequências: 1) torna a vontade ilusória, uma vez que ela seria, na verdade, apenas uma instância de autoengano, para racionalizar comportamentos que, mesmo que pareçam que foram escolhidos livremente por nós, na verdade são determinados fora ou além da vontade (seja pelo inconsciente, pelo subconsciente, pelos genes egoístas, pelas forças econômicas ou sexuais ou qualquer outra força deste tipo); e 2) torna a ética (entendida como desenvolvimento das virtudes pessoais) inútil ou enganosa.

Isto demonstra como é importante estabelecer bases seguras para o livre arbítrio, que é fundamental não somente para garantir a liberdade, que é pressuposto do amor, mas também para garantir a responsabilidade.

Vamos examinar a resposta sintetizadora de São Tomás.

2. A resposta sintetizadora de Tomás.

Sim, o homem tem livre arbítrio, afirma Tomás. Se não fosse assim, não teríamos como explicar fenômenos sociais e pessoais como a educação, o aconselhamento, o direito, a ética, os prêmios e honras sociais. Tudo isto só pode existir na pressuposição de que somos, em algum grau, capazes de escolher nossos atos e determinar, em alguma medida, nossa conduta.

Há entes que são inteiramente passivos; qualquer mudança, qualquer alteração neles decorre apenas de forças externas; são os entes inanimados, como as pedras, que estão sujeitas a forças como a gravidade e a erosão. De certa forma, os vegetais, embora tenham a vida (ou seja, alguma capacidade de mudar a si mesmos), fazem-no sem qualquer tipo de percepção ou conhecimento da realidade exterior.

Os animais são capazes de conhecer de modo sensível o ambiente e de reagir ativamente aos estímulos. Mas esta reação é instintiva, e não livre. A rigor, animais não agem eticamente, e por isso não são responsáveis pelos seus atos. Mesmo que suas reações sejam ativas, e decorram de um princípio intrínseco, elas não são livres no sentido estrito do termo: animais não são responsáveis por suas ações, porque eles não têm escolha, senão agir como agem.

Mas o ser humano não é assim. A inteligência humana envolve a capacidade de reflexão, e é capaz de conhecimento intelectual, quer dizer, é capaz de conhecer alguma coisa sob seu aspecto universal e abstrato, e não apenas sob um aspecto concreto e unidimensional que é apresentado pelos sentidos. Assim, a ação humana não é uma simples reação, mas de fato um agir que pode ponderar diversas possibilidades, sob diversos pontos de vista, já que a sua inteligência é capaz de ponderar o bem sob diversas razões.

Assim, a reflexão humana, quando encontra uma situação concreta, histórica e contingente, pode ponderar, comparar, medir, escolher entre diversas razões dos bens envolvidos, construir raciocínios que caminham entre argumentos diversos, de tal modo a poder decidir entre termos opostos, cada um carregado de razões boas e más em seu favor. Por isto, nas situações concretas em que se encontra, em cuja avaliação tem que decidir entre coisas limitadas quanto ao bem que apresentam, o ser humano pode escolher entre diferentes modos de ponderar estes bens, e não fica adstrito a uma decisão predeterminada ou previsível de antemão. Este é o espaço do live arbítrio, o espaço do confronto entre bens opostos e limitados perante os quais o ser humano deve escolher.

Por isto tudo, podemos afirmar que o ser humano tem, de fato, livre arbítrio, enquanto caminha neste mundo criatural, em meio a bens criaturais, na busca do seu telos, do seu fim. Por ser dotado de uma inteligência reflexiva, de racionalidade, ele pode exercer o seu poder de escolha para eleger, a cada momento, aquilo que se apresenta como bem na reflexão concreta. O livre arbítrio é, portanto, decorrência necessária da relação entre racionalidade e criaturalidade, entre contingência dos meios e caminhada para o telos, o fim, a plenitude.

3. A resposta de Tomás ao primeiro argumento objetor.

Havendo examinado, então, a resposta sintetizadora, e estabelecido a confiança de que o livre arbítrio é uma consequência necessária da confiança na inteligência racional de que somos dotados, e do fato de que não atingimos nosso telos, nosso fim, nossa plenitude, num ato apenas, mas numa caminhada através da contingência do universo criatural, examinemos agora as respostas de Tomás aos argumentos objetores iniciais, que muito nos enriquecerão.

O primeiro argumento objetor quer negar a existência do livre arbítrio a partir da constatação de que o querer do ser humano é desordenado, e de que há uma distância entre o bem que o ser humano deseja, por um lado, e o mal que ele produz em seu atuar, por outro. Como está dito em Romanos 7, 19, “com efeito, não faço o bem que quero, mas faço o mal que não quero”. Ora, se as coisas são assim, então não há livre arbítrio, conclui o argumento.

A resposta de Tomás.

Existe, de fato, um descompasso entre as potências humanas, quanto aos apetites sensoriais e o apetite intelectivo, que é a vontade. Isto já foi objeto de debate na questão 81, artigo 3, na resposta ao segundo argumento objetor. De fato, o apetite sensorial, ou sensualidade, deveria submeter-se à razão; isto, porém, não é algo automático, mas depende do desenvolvimento das virtudes, que são, exatamente, este processo de ordenação racional dos apetites sensoriais. Assim, como não somos perfeitos nem plenamente virtuosos em nossa caminhada humana, experimentamos esta descordem prática entre o bem que conseguimos enxergar por meio da nossa inteligência, em comparação com a inclinação desordenada dos apetites sensoriais. É por isto que, muitas vezes, não conseguimos vencer a sensualidade e acabamos praticando algo que é mau, mesmo se, inclusive, temos a consciência de que não o deveríamos.

4. Encerrando.

Examinar os debates de Tomás sobre livre arbítrio e liberdade é algo que nos pode ajudar muito, num momento em que a inteligência humana tem muita dificuldade de discernir caminhos. Trata-se, aqui, não de um retorno a Tomás, mas de um resgate mesmo: como já se disse por aí, não se trata tanto de ir a Tomás, mas de trazê-lo a nós, sem esquecer que oito séculos se passaram desde que ele escreveu a Suma, e, neste tempo, uma série de debates que não pode ser simplesmente esquecido. Precisamos buscar, em Tomás, os elementos para viver melhor os nossos próprios tempos; não uma fuga insensata dos nossos tempos aos dele; cada tempo tem seus próprios limites e dificuldades.

No próximo texto examinaremos, então, as respostas de Tomás aos outros quatro argumentos objetores iniciais, que muito nos enriquecerão neste belo debate sobre a liberdade humana.