1. Introdução.

Livre arbítrio e liberdade não são sinônimos. Na verdade, a liberdade é a capacidade de atingir seu próprio fim, e o fim não é escolhido: é dado e reconhecido. Mas o livre arbítrio é a capacidade de eleger, na contingência da história, os meios mais adequados para atingir o fim pelo único meio adequado à dignidade humana: livremente.

Houve, sempre, na história da humanidade, duas tendências muito fortes: uma, a de equiparar liberdade e livre arbítrio, e assim defender que cabe ao homem escolher seus próprios fins, quaisquer que sejam; mesmo seu fim último seria livremente eleito, e não dado. Já vimos, em debates anteriores, que o fim último só pode ser aquele que sacia o anseio do homem pela verdade e pelo bem universais, ou seja, só pode ser Deus.

A outra tendência é a de imaginar que o livre arbítrio é uma mera ilusão, e que, no fundo, o ser humano não tem escolha nenhuma. Ele apenas tenta racionalizar aquelas determinações que lhe são impostas, quer pela economia, como acreditava Marx, pela sexualidade, como acreditava Freud, ou pela evolução genética, como defende Dawkins, ou por qualquer outra força irresistível que se possa pensar. Em qualquer caso, o ser humano é visto como um mero joguete em mãos de uma realidade que determina inexoravelmente seu agir, enquanto o mantém iludido de que ele seria livre.

Tomás defender a concretude e a realidade, ainda que limitada, do livre arbítrio criatural. Somos limitados, somos circunstanciais, mas somos verdadeiramente livres.

Neste artigo, o debate é justamente este: a realidade e os limites do livre arbítrio, e sua relação com a liberdade. Vamos a ele.

2. A hipótese controvertida.

A hipótese controvertida, aqui, é a de que o ser humano não tem, na verdade, o poder de escolha que julga ter, ou seja, sua capacidade de escolher seria apenas uma ilusão. Em suma, a hipótese é a

de que o ser humano não tem o livre arbítrio. Há cinco argumentos objetores, no sentido desta hipótese inicial.

3. Os argumentos objetores.

O primeiro argumento objetor.

O primeiro argumento propõe uma definição do livre arbítrio como “o poder de fazer o que quiser”. É uma definição bastante contemporânea, a sinalizar que o mesmo pensamento libertário, que nos parece tão pós-moderno, de imaginar que ser livre é só fazer o que se quer, estava presente nos tempos de Tomás. Aqui, esta posição libertária radical é apresentada logo como primeiro argumento objetor.

Mas, se o livre arbítrio é fazer o que se quer, a nossa experiência mostra que estamos bem longe disto. Na verdade, mesmo as Escrituras registram o fato de que não fazemos o que queremos, como está dito em Romanos 7, 19: “na verdade, não faço o bem que quero, mas faço o mal que não quero”.

Ora, se é assim, então não temos o livre arbítrio, porque ele não existe, já que não fazemos o que queremos, conclui o argumento.

O segundo argumento objetor.

O segundo argumento vai na mesma linha, mas vai um pouco além. Não se trata de simplesmente imaginar que o livre arbítrio consiste na capacidade de poder fazer o que quiser; ele iria mais além: consistiria na capacidade de querer ou não querer, e de operar ou não, ou seja, fazer ou não fazer, de tal modo que aquilo que quiséssemos ocorreria, e aquilo que não quiséssemos não ocorreria. Mas, prossegue o argumento, isto não acontece na prática, porque somos muitas vezes levados a escolher quando não gostaríamos de ter que escolher, e o que fazemos ou não fazemos muitas vezes não está em nosso poder, como testemunham as próprias Escrituras, por exemplo em Romanos 9, 16: “não depende, pois, daquele que quer, nem daquele que corre”. Portanto, o ser humano não tem livre arbítrio, conclui o argumento.

O terceiro argumento objetor.

O livre arbítrio significa, segundo Aristóteles, ser causa de si, ou seja, ser a origem daquilo que move a si próprio. Portanto, quem não é causa de si mesmo, ou seja, quem tem o fundamento do seu próprio movimento em outra coisa, este não tem livre arbítrio de verdade, diz o argumento.

Mas sabemos que não temos a nossa própria causa em nós mesmos, nem sequer somos a fonte do movimento que nos transforma, diz o argumento. A própria Bíblia nos ensina que é Deus quem nos move, que nossa vontade está nas mãos dele. No Antigo Testamento, no livro dos Provérbios (21,1), está escrito: “Como ribeiro de água, assim está o coração do rei na mão do Senhor; este, segundo o seu querer, o inclina”. Ou, no Novo Testamento, podemos ler, em Filipenses 2, 13: “é Deus que opera em vós o querer e o fazer, segundo Sua vontade”. Portanto, o ser humano não tem livre arbítrio, conclui o argumento.

O quarto argumento objetor.

Ter livre arbítrio significa ser livre, afirma o argumento. Ser livre significa ser dono dos próprios atos, acrescenta. Mas o ser humano não é dono dos próprios atos, e disto há o testemunho das Escrituras, prossegue o argumento. De fato, em Jeremias 10, 23, está dito: “Eu sei, Senhor, que não pertence ao homem o seu caminho, nem é dado ao homem que caminha dirigir os seus passos!”. Ora, se as coisas são assim, então o ser humano não é dono dos próprios atos, e, portanto, não tem realmente o livre arbítrio, conclui o argumento.

O quinto argumento objetor.

O quinto argumento é filosófico, e recorre aos ensinamentos de Aristóteles. Na Ética a Nicômaco, Livro III, ele diz que o fim de cada ente está vinculado ao que este ente é. Ora, é o que nós somos, então, ou seja, a nossa natureza, que determina o nosso fim, o nosso telos. Portanto, é a natureza, não nossa liberdade, que determina para onde devemos ir e o que devemos fazer para alcançar as nossas finalidades; ou seja, o ser humano é determinado pela natureza, e não um ser livre, conclui o argumento.

4. O argumento sed contra.

O argumento sed contra também vai citar as Escrituras, mas para estabelecer a realidade do livre arbítrio. Trata-se de um versículo tradicionalmente associado à defesa da liberdade humana, do Livro do Eclesiástico (ou Sirácida) 15, 14: “Desde o princípio ele criou o homem, e o abandonou nas mãos de sua própria decisão”.

Ora, interpretações muito antigas, como a Glosa Interlinear, já davam conta de que este trecho registra que o ser humano tem livre arbítrio, e suas escolhas são realmente capazes de determinar seus caminhos, conclui o argumento.

5. Encerrando.

Os argumentos são muito fortes, até escriturais, e tendem a colocar o livre arbítrio como uma realidade meramente aparente; é como se, para que fôssemos realmente dotados desta capacidade, tivéssemos que ser verdadeiros deuses, capazes de controlar inteiramente nosso querer e os rumos da realidade, nossa natureza e nossas finalidades. Quaisquer condicionamentos ao nosso âmbito de escolha seria, segundo esta linha de argumentação, uma prova de que nossa liberdade é ilusória. Ou somos deuses, ou não somos livres, parece ser a linha de argumentação.

No próximo texto veremos a bela resposta sintetizadora de Tomás sobre o assunto.