1. Introdução.

Falar em vontade é falar em liberdade, mas falar em “querer algo necessariamente” parece ser uma grande contradição. Se a dimensão fundamental da liberdade consiste na capacidade de escolher voluntariamente, como poderíamos admitir que a vontade pudesse inclinar-se necessariamente a algo sem deixar, automaticamente, de ser livre, e, portanto, de ser vontade?

Este é exatamente o debate aqui. Será que a vontade pode desejar algo necessariamente, isto é, pode ela inclinar-se a alguma coisa de modo natural, necessário, sem deixar de ser, com isto, livre, e portanto sem contradizer-se como vontade? É o que debateremos agora.

2. A hipótese controvertida.

A hipótese controvertida levanta exatamente esta ideia de que, uma vez que é próprio da liberdade escolher, seria contraditório imaginar que ela pudesse tender a qualquer coisa por necessidade. Assim, a hipótese controvertida vai propor que não é concebível que a vontade possa desejar alguma coisa por necessidade.

3. Os argumentos objetores iniciais.

O primeiro argumento objetor.

O primeiro argumento objetor traz uma citação de Santo Agostinho. Este doutor e padre da Igreja afirma, no Livro V da Cidade de Deus, que “se alguma coisa é necessária, então não é voluntária”. Portanto, segundo este santo, seria uma contradição imaginar que a vontade tivesse algum tipo de desejo ou inclinação necessária a alguma coisa.

O segundo argumento objetor.

Aristóteles ensina, na Metafísica, 1, IX, que a nossa razão, que é uma potência ou capacidade da nossa alma intelectual, pode debruçar-se sobre objetos contrários. Sua capacidade envolve, por exemplo, conhecer o bem e o mal, conhecer o tempo e a eternidade, a saúde e a doença, conhecer nossa própria ignorância e nossa eventual ciência. Assim, a razão é capaz de apreender, indiferentemente, coisas opostas.

Mas a vontade é, com a razão, uma potência ou capacidade intelectual nossa. De fato, é Aristóteles mesmo quem nos ensina, no Livro III da Alma, que “a vontade reside na razão”. Portanto, se a razão pode debruçar-se indiferentemente sobre coisas opostas, a vontade também o pode. Portanto, a vontade não poderia se inclinar de modo necessário para alguma coisa predefinida.

O terceiro argumento objetor.

O terceiro argumento é de antropologia filosófica. O fundamento filosófico para afirmar que somos senhores dos nossos próprios atos é o fato de que podemos escolhê-los livremente; se os escolhemos, eles são nossos, porque são frutos da nossa vontade.

Mas não somos senhores daquilo que fazemos necessariamente. Não somos senhores, por exemplo, do nosso suor ou do bater do coração, porque são atividades necessárias do nosso corpo. Mas são atividades que, por serem necessárias, não estão sujeitas à nossa vontade.

Portanto, aquilo que é necessário não pode ser objeto de um querer, porque isto seria contraditório. Ou seja, o ato da vontade não pode ter um objeto necessário, conclui o argumento.

4. O argumento sed contra.

O argumento sed contra também recorre à autoridade de Santo Agostinho. De fato, na obra sobre a Trindade, Livro XIII, capítulo IV, este santo nos ensina que há uma só vontade, compartilhada necessariamente por todo mundo, de alcançar a felicidade. Mas se este desejo não fosse uma inclinação necessária, mas algo contingente, algumas pessoas poderiam desejar deliberadamente a sua própria derrota, sob a razão de querer deliberadamente ser incompleto, infeliz. Ocorre que, mesmo naqueles casos em que agimos de modo autodestrutivo, no fundo o fazemos porque imaginamos que a autodestruição nos trará algum tipo de repouso, de felicidade, portanto. Mesmo a busca de autodestruição decorre, no fundo, de um desejo por algum tipo de felicidade. Não há, pois, como postular alguma vontade que não esteja necessariamente inclinada à felicidade, e não há oposto possível a isto. Portanto, há alguma coisa que a vontade humana quer com necessidade, conclui este argumento.

5. A resposta sintetizadora de Tomás.

Todas as vezes em que nos deparamos com uma aporia, quer dizer, uma discussão que parece terminar num impasse, uma das maneiras de vencer o impasse é verificar se estamos usando as palavras no mesmo sentido, em todos os casos. É assim, também, com a palavra “necessariamente”, “necessário” ou “necessidade”. Este é um vocábulo que tem muitos significados, e, por isto, precisamos estabelecer estes significados, antes de entrar propriamente no debate. É isto que Tomás nos ensina em sua resposta sintetizadora.

“necessário”, diz Tomás, é aquilo que não dá margem a ser de outra maneira. E isto pode se dar por dois tipos de motivos ou princípios. Pode se dar por uma causa ou princípio interno à coisa, ou por uma causa ou princípio externo à coisa. Vale, neste momento, lembrar que, de acordo com a filosofia clássica, todas as coisas são constituídas de quatro causas ou princípios, dos quais dois são intrínsecos e dois, extrínsecos. Os dois princípios intrínsecos são a matéria e a forma. Os dois princípios extrínsecos são a causa eficiente e a causa final.

Pensemos numa macieira, por exemplo. Os dois princípios intrínsecos são aquilo que a constitui internamente: sua matéria e sua forma. A sua causa material é a madeira de que é formada, a sua causa formal ou estrutura é de uma árvore. Quanto às duas causas extrínsecas, estão fora dela mesma, mas explicam como ela veio a existir e, enfim, para que ela existe: são a causa eficiente e a final. Sua causa eficiente, ou aquilo que a faz surgir, é a semente de maçã, devidamente plantada, adubada e irrigada. E a sua causa final é dar frutas, maçãs.

Pode haver necessidade, ou seja, determinação obrigatória, em cada uma dessas causas.

Por exemplo, nas causas intrínsecas, temos que reconhecer que todas as coisas que são materiais estão sujeitas à deterioração e À destruição. De fato, a matéria e a forma são elementos totalmente heterogêneos entre si: a matéria responde pela individualidade, pela concretude histórica da coisa, mas a forma responde pela sua estrutura, pela sua inteligibilidade e pela sua identidade. Assim, estes elementos heterogêneos, quando reunidos para formar um ente, tendem a separar-se, e por isto as coisas materiais são necessariamente perecíveis. Trata-se de um caso de necessidade natural pela causa material.

Mas há outro caso de necessidade relacionado aos princípios intrínsecos; desta vez, relacionado à causa formal. Vamos imaginar um triângulo. Por definição conceitual, um triângulo é uma figura geométrica fechada e plana, de lados retos, cuja soma dos ângulos internos dá 180º. Ora, necessariamente, neste caso, esta figura terá três lados; não há como construir uma figura plana e fechada, de lados retos, cuja soma dos ângulos internos seja de 180º, sem que esta figura tenha, necessariamente, três lados. Aqui, há uma necessidade por força do princípio intrínseco formal.

Nestes dois casos, que envolvem os próprios princípios intrínsecos da coisa, falamos de uma necessidade natural e absoluta.

E quanto aos princípios extrínsecos, ou seja, à causa eficiente e à causa final?

Bom, quanto à causa eficiente, pode haver necessidade quando alguma força externa passa a dirigir a causalidade do ator; por exemplo, quando alguém toma, com força, a minha mão e, pressionando meu dedo no gatilho, me faz disparar contra outra pessoa. A minha condição de causa eficiente do disparo passou a não ter a possibilidade de escolha: tornou-se necessária. Mas esta necessidade foi determinada por violência, já que uma força externa modificou o rumo natural dos acontecimentos, ao forçar minha mão e pressionar meu dedo no gatilho de modo brutal.

Quanto ao outro princípio extrínseco, que é a causa final ou fim, ele pode determinar necessidade também. Imaginemos que alguém queira ir à lua. Ele necessariamente tem que utilizar algum tipo de nave espacial, porque não há outra maneira de ir à lua senão por este meio. Este meio é, portanto, necessário para obter o fim de ir à lua. De modo análogo, alimentar-se é necessário para manter-se vivo. Esta relação de necessidade entre meios e fins está no campo da utilidade, diz Tomás. Aquilo que é usado, com necessidade, para a obtenção de um fim, não é objeto de escolha. Se eu preciso, por exemplo, me deslocar de uma região a outra do planeta dentro de um intervalo brevíssimo de tempo, tenho que utilizar um avião.

6. Encerrando.

Qual a relação destes tipos de necessidade causal, por um lado, com a vontade livre do agente, de outro? É o que veremos no próximo texto, além das respostas de Tomás aos argumentos objetores iniciais.